Belo Horizonte, .



Declare sua solidariedade

PARTICIPE

 

Política de Transparência

O Trabalho desenvolvido pela Colônia Diamantina exige que este atue como intermediário no repasse de recurso e doações procedentes de diversas fontes, o que demanda uma política de gestão pontada para transparência. Para tanto a Colônia Diamantina faz isso de mecanismos que tem por finalidade manter seu compromisso com a clareza de ações que existe entre eles, a comunicação e a divulgação de fatos, número e resultado, realiza por meio de jornais, portal, comunicados à imprensa e prestação de contas aos interessados entre outros.

Estatuto da Associação

ASSOCIAÇÃO DOS DIAMANTINENSES AUSENTES

 - COLÔNIA DIAMANTINA - 

ESTATUTO 

 

TÍTULO I

DA ASSOCIAÇÃO

 

Capítulo I

Da Sociedade, Denominação, Sede e Juízo

Art. 1º - A Associação dos Diamantinenses Ausentes – Colônia Diamantina, fundada em 05 de maio de 2004, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com objetivos culturais, sociais e de lazer, constituída por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, com personalidade jurídica distinta da de seus associados, que não respondem pelas obrigações por ela assumidas.

Art. 2º - Para efeitos do presente Estatuto e para facilitar sua designação, a Associação adotará para sua nomenclatura a expressão COLÔNIA.

Art. 3º - A COLÔNIA tem as seguintes finalidades:

I - congregar diamantinenses e amigos de Diamantina, com o objetivo de preservar os valores culturais, sociais, filantrópicos e familiares daquela Cidade, transferindo-os às novas gerações;

II - promover a integração de diamantinenses ausentes e de amigos de Diamantina, estreitando, fortalecendo e mantendo os laços de união com a Cidade;

III - reivindicar junto a entidades públicas ou privadas e autoridades oficiais constituídas a adoção de posturas que visem a preservação da Cidade como Patrimônio Cultural da Humanidade, título a ela conferido pela UNESCO;

III - estimular o intercâmbio com entidades congêneres, nacionais e internacionais;

IV - promover a realização de encontros sociais, culturais comemorativos ou festivos e de lazer, quando serão estimuladas manifestações que visem o resgate dos pendores artísticos dos diamantinenses;

V - noticiar, publicar e divulgar, por todos os meios disponíveis, tudo que for relevante para Diamantina.

Capítulo II

Da Organização e Da Competência

Art. 4º - A COLÔNIA tem a seguinte estrutura:

a) Órgãos de deliberação geral:

- Assembléia Geral Ordinária

- Assembléia Geral Extraordinária

b) Órgão de assessoramento:

- Conselho Fiscal

c) Órgão de Direção Administrativa:

- Diretoria Executiva

Seção I – Das Assembléias Gerais

Art. 5º - As Assembléias Gerais serão ordinárias e extraordinárias, e terão as seguintes competências:

I – eleger seu Presidente, Vice-Presidente e Conselho Fiscal;

II – destituir seus administradores;

III – aprovar suas contas; e

IV – alterar o Estatuto.

Parágrafo único - As Assembléias Gerais Ordinárias serão realizadas anualmente, dentro dos quatro primeiros meses do ano civil.

Art. 6º - As Assembléias serão extraordinárias quando:

I - convocadas pelo Presidente para tratar de assuntos especiais, não previstos no artigo anterior, incluindo mudanças deste Estatuto.

II - requeridas por 1/5 dos associados no gozo de seus direitos, os quais declararão os fins e os motivos da convocação;

III - requeridas pelo Conselho Fiscal.

Art. 7º - As Assembléias Gerais se instalarão, em primeira convocação, com a presença de 50% (cinqüenta por cento) mais um dos sócios em gozo de seus direitos e, em segunda convocação, 1 (uma) hora depois, com qualquer número de sócios.

Art. 8º - A aprovação das deliberações nas Assembléias Extraordinárias se dará por aprovação de 2/3 dos sócios em pleno gozo dos seus direitos.

Art. 9º - Dos trabalhos e das deliberações das Assembléias será lavrada ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive moções, dissidências ou protestos, e conterá a transcrição apenas das deliberações aprovadas. A ata de cada Assembléia será apreciada na seguinte, bastando para sua aprovação o "de acordo" da maioria simples dos sócios presentes à reunião a que se refira.

Seção II – Do Conselho Fiscal

Art. 10 - Compete ao Conselho Fiscal:

I - aprovar o balancete anual da Diretoria;

II - aprovar o relatório anual da Diretoria;

III - convocar a Assembléia Geral nos termos do Art. 21, item c.

Art. 11 - O Conselho Fiscal será composto por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes e terá por presidente aquele escolhido por seus pares, sendo que em caso de empate, será considerado eleito aquele de inscrição mais antiga na COLÔNIA.

Art. 12 – Por convocação de seu presidente, o Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, com a presença de todos os seus membros efetivos, lavrando em Ata suas deliberações.

Art. 13 – O suplente substituirá seu respectivo titular nos casos de ausência e impedimento. Em caso de vacância por morte, renúncia ou demissão, o suplente assumirá o cargo efetivamente, sendo que também se considerará vago o cargo do Conselheiro que deixar de comparecer injustificadamente, a critério de seus pares, a três reuniões, consecutivas ou não, do respectivo conselho.

Seção III - Da Diretoria Executiva

Art. 14 - A administração da COLÔNIA será exercida por uma Diretoria Executiva estruturada da seguinte forma:

a) Presidente

b) Vice-Presidente

c) 1º Secretário

d) 2º Secretário

e) 1º Tesoureiro

f) 2º Tesoureiro

g) Diretor Social

h) Diretor Cultural

i) Diretor Musical

§ 1º - O mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição do Presidente e do Vice-Presidente por apenas mais um período subseqüente.

§ 2º - A Diretoria e o Conselho podem ser assistidos por assessores ou comissões designadas, quando, a critério do Órgão envolvido, houver necessidade.

§ 3º - Os cargos da Diretoria, assim como o dos Conselheiros Fiscais e dos Presidentes das diversas Comissões, não são remunerados.

Art. 15 - São atribuições da Diretoria:

I - aprovar a criação de Departamentos ou Comissões Especiais, tantas quantas se fizerem necessárias;

II - cumprir e fazer cumprir este estatuto e as deliberações das assembléias gerais;

III - analisar propostas para admissão de sócios;

IV - propor à Assembléia Geral a admissão de sócios beneméritos ou honorários;

V - aplicar as penalidades previstas neste estatuto;

VI - aprovar os balancetes da Tesouraria;

VII – aprovar os novos valores da anualidade a ser paga pelos sócios;

VIII - encaminhar propostas de reforma estatutária.

Art. 16 - A Diretoria reunir-se-á, obrigatoriamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente.

Seção IV - Da Presidência

Art. 17 - Compete ao Presidente:

I - representar a COLÔNIA judicial e extrajudicialmente;

II - escolher os demais membros da Diretoria referidos nas letras "c" a "i" do art. 14, podendo demiti-los ou substituí-los;

III - presidir as reuniões da Diretoria;

IV - convocar e abrir as sessões das Assembléias Gerais;

V - elaborar relatórios semestrais referentes ao seu exercício;

VI - submeter à apreciação e ao voto da Diretoria o orçamento das despesas sociais;

VII - rubricar os livros da COLÔNIA;

VIII - propor à Diretoria a nomeação ou demissão de auxiliares administrativos;

IX - Assinar cheques juntamente com o Tesoureiro.

Seção V - Da Vice-Presidência

Art. 18 - Compete ao Vice-Presidente:

I - assumir a Presidência em caso de vacância;

II - substituir o Presidente em seus impedimentos ou afastamentos;

Seção VI - Da Secretaria

Art. 19 - Compete ao 1º Secretário:

I - supervisionar e executar os serviços da Secretaria;

II - preparar a Ordem do Dia das sessões, organizar e ler o expediente, lavrar as atas e proceder à sua leitura;

III - assinar com o Presidente toda a correspondência da COLÔNIA.

Art. 20 - Compete ao 2º Secretário auxiliar o 1º Secretário nas atividades rotineiras, substituindo-o em seus impedimentos ou afastamentos.

Seção VII - Da Tesouraria

Art. 21 - Compete ao 1º Tesoureiro:

I - administrar as finanças da COLÔNIA, de forma controlada e segura, sem iniciativas de risco ou especulações de resultado duvidoso;

II – escriturar o livro de inventário de todo o patrimônio da COLÔNIA, submetendo-o à Diretoria para ser examinado e incluindo posteriormente em relatório anual.

III - apresentar ao Presidente, até o dia 5 de cada mês, o relatório da movimentação de receitas e despesas do mês anterior, comprovando sua exatidão através de extrato bancário;

IV - apresentar à Diretoria e ao Conselho Fiscal, quando solicitado, balancetes, balanço e relatórios sobre a situação financeira da entidade;

V - promover aplicações financeiras de saldos bancários ou reservas de contingências;

VI - assinar os cheques juntamente com o Presidente;

VII - depositar em conta bancária designada pela Diretoria toda e qualquer importância recebida.

Art. 22 - Compete ao 2º Tesoureiro auxiliar o 1º Tesoureiro nas atividades rotineiras, substituindo-o em seus impedimentos ou afastamentos.

Seção VIII - Do Diretor Social

Art. 23 - Compete ao Diretor Social:

I - organizar e dirigir as atividades sociais da COLÔNIA;

II - sugerir à Diretoria os nomes que deverão constituir as Comissões Auxiliares;

III - coordenar os trabalhos das referidas Comissões;

IV - programar atividades sociais e filantrópicas a serem desenvolvidas no período;

V - fomentar o intercâmbio social entre os sócios e as instituições congêneres.

Seção IX - Do Diretor Cultural

Art. 24 - Compete ao Diretor Cultural:

I - organizar e dirigir as atividades culturais da COLÔNIA;

II - sugerir à Diretoria os nomes que deverão constituir as Comissões Auxiliares;

III - coordenar os trabalhos das referidas Comissões;

IV - programar atividades culturais a serem desenvolvidas no período;

V - fomentar o intercâmbio cultural entre os sócios e as instituições congêneres. .

Seção X - Do Diretor Musical

Art. 25 - Compete ao Diretor Musical:

I - organizar e dirigir as atividades musicais da COLÔNIA;

II - sugerir à Diretoria os nomes que deverão constituir as Comissões Auxiliares;

III - coordenar os trabalhos das referidas Comissões;

IV - programar atividades musicais a serem desenvolvidas no período;

v - fomentar o intercâmbio musical entre os sócios e as instituições congêneres.

Seção XI - Das Comissões Assessoras

Art. 26 – Poderão ser constituídas comissões para assessoramento, estudos, planejamento e coordenação das partes social, cultural, musical e filantrópica.

Parágrafo único - As atribuições das Comissões e a duração do mandato de seus membros serão definidas nos respectivos regulamentos, a serem aprovados pela Assembléia, por proposta da Diretoria.

Art. 27 – Cada comissão será composta de 5 (cinco) sócios de reconhecida experiência em cada área.

§ 1º - O Presidente de cada comissão deverá ser um sócio eleito pela maioria de seus membros.

§ 2º - As comissões reunir-se-ão a critério de seu Presidente e/ou quando convocada pelo Presidente da COLÔNIA.

CAPÍTULO III

Dos Encontros Permanentes e Periódico s

Art. 28 – O calendário anual da Colônia considerará a serenata no mês de setembro e a Cantata de Natal, no início de dezembro, em Diamantina, como datas de comprometimento permanente.

Art. 29 - Os Encontros Periódicos serão organizados pelas Diretorias Social, Cultural e Musical, e as Comissões Assessoras, podendo ter a colaboração de Coordenação Específica.

Art. 30 - A Coordenação Específica da reunião terá inteira liberdade para estruturar o evento, incluindo a escolha dos demais membros da comissão organizadora.

Art. 31 - A comissão organizadora deverá trabalhar em estreita sintonia com as Coordenações Assessoras e com as diretrizes estabelecidas pela Diretoria, sob o ponto de vista de sua organização programática e financeira.

Art. 32 - Após a realização do Encontro, seus organizadores deverão apresentar relatório social e financeiro à Diretoria, no prazo máximo de 45 dias.

Art. 33 - As sugestões para organização e/ou participação de eventos deverão ser submetidas à Diretoria, para aprovação, com, pelo menos, 90 (noventa dias) de antecedência.

Parágrafo único - O coordenador do evento deverá confirmar sua realização à Diretoria, por escrito, com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência

CAPÍTULO IV

Do Patrimônio Social, Da Receita e Da Despesa

Art. 34 – O patrimônio social será constituído pelos bens móveis e imóveis, valores e direitos a qualquer título que a COLÔNIA possua ou venha a possuir, inclusive por incorporação da diferença entre a receita e a despesa.

Art. 35 – Os bens imóveis não podem ser alienados ou gravados de qualquer modo, sem prévia e expressa autorização da Assembléia Geral, exceção feita aos bens imóveis doados à COLÔNIA, com a condição expressa de venda para alguma finalidade.

Art. 36 - A receita da COLÔNIA pode ser ordinária ou extraordinária.

§ 1º - Constitui receita ordinária:

a) as contribuições anuais dos associados;

b) os juros provenientes de saldos bancários ou aplicações financeiras, bem como os títulos incorporados ao patrimônio;

c) taxas diversas.

§ 2º - Constitui receita extraordinária:

a) as doações e subvenções recebidas pela COLÔNIIA;

b) as rendas eventuais.

Art. 37 - A anuidade é a contribuição dos sócios fundadores e efetivos, destinada às despesas de manutenção da COLÔNIA.

Parágrafo único - A contribuição poderá ser paga em duas parcelas, no início de cada semestre, em datas a serem definidas pela diretoria.

Art. 38 – São despesas da COLÔNIA as necessárias ao custeio de suas atividades e à conservação de seus bens, desde que previamente aprovadas pela Diretoria e compatíveis com a finalidade da Associação.

TÍTULO II

DO REGIMENTO INTERNO

 

CAPÍTULO Único

Das Premissas

Art. 39 – A COLÔNIA terá um Regimento Interno organizado pela Diretoria, fundamentado neste Estatuto e aprovado pela Assembléia Geral.

Parágrafo único – O Regimento Interno, em razão do seu caráter fundamental, tem força imperativa entre os sócios.

TÍTULO III

DO QUADRO SOCIAL

 

CAPÍTULO I

Dos Sócios

Art. 40 – A COLÔNIA será constituída de sócios, sem distinção de sexo, religião ou nacionalidade, obedecendo as seguintes categorias:

a) Fundadores;

b) Efetivos;

c) Honorários;

d) Beneméritos;

Art. 41 - São considerados sócios Fundadores os que compareceram à reunião de fundação da COLÔNIA e que assinaram a lista de presença ou se fizeram representar por terceiros, preenchendo a ficha de adesão.

Art. 42 - Sócios Efetivos serão os diamantinenses ou amigos de Diamantina que residirem fora da cidade e que tiverem aprovadas suas fichas de inscrição pela Diretoria.

§ 1º - O filho do sócio efetivo, com até 30 anos de idade, desde que seja estudante ou viva sob sua dependência, poderá freqüentar e usufruir todos os benefícios da COLÔNIA.

§ 2º - A critério da Diretoria da COLÔNIA, poderá ser cobrada taxa anual e simbólica para a condição prevista no parágrafo anterior, cujo valor poderá ser de até 15% do valor da contribuição anual do sócio efetivo.

Art. 43 - Sócios Honorários serão aqueles que se distinguem ou venham a se distinguir por ato ou trabalho sócio-cultural de excepcional valor ou pela contribuição dada ao engrandecimento da Cidade no Brasil ou no exterior.

Art. 44 - Sócios Beneméritos serão aqueles que prestarem, a critério da Diretoria, relevantes serviços ou ajuda financeira de real valor à COLÔNIA.

CAPÍTULO III

Da Admissão Dos Sócios, Dos Direitos, Dos Deveres e Das Penalidades

Art. 45 - Os sócios Efetivos serão admitidos mediante proposta endossada por sócio em pleno gozo de seus direitos e encaminhada à Diretoria.

§ 1º - A proposta será apresentada e votada em sessão ordinária da Diretoria.

§ 2º - No caso de aprovação, a Diretoria comunicará ao proponente seu ingresso no Quadro Social.

Art. 46 - São direitos dos sócios Fundadores e Efetivos, quando em pleno gozo de suas prerrogativas:

I - assistir às reuniões da COLÔNIA e freqüentar os eventos sócio-culturais programados;

II - votar e ser votado;

III - propor novos sócios.

Parágrafo único - Só poderão usufruir destes direitos os sócios que estiverem em dia com suas obrigações financeiras com a COLÔNIA.

Art. 47 - São deveres dos sócios:

I - conhecer e cumprir os dispositivos estatutários;

II - desempenhar com dedicação os cargos e missões designadas;

III - pagar a anuidade em dia.

Art. 48 - Os sócios Honorários e Beneméritos estão isentos de pagamento das anuidades.

Art. 49 - Os sócios que contrariarem os dispositivos estatutários estão sujeitos às seguintes penalidades:

a) advertência;

b) suspensão;

c) exclusão.

Art. 50 - A pena de advertência será aplicada quando o sócio praticar atos que tenham repercussão negativa às atividades da COLÔNIA, ou perturbar a ordem dos trabalhos das reuniões ou Assembléias.

Art. 51 - A pena de suspensão será aplicada nos casos de transgressões graves ou atitudes que importem em demérito da COLÔNIA ou quando a pena de advertência tiver sido aplicada por três vezes ao mesmo sócio.

§ 1º - Cabe à Diretoria a aplicação de pena, não podendo exceder ao período de 90 (noventa) dias.

§ 2º - O sócio será convidado, por ofício, a apresentar defesa das acusações que lhe forem atribuídas, num prazo fixado pela Diretoria.

§ 3o A Diretoria receberá a defesa do sócio, podendo rever a decisão. Caso contrário, instruirá o processo e o encaminhará à Assembléia Geral, para decisão final.

Art. 52 - A pena de exclusão será aplicada ao sócio que atrasar o pagamento de suas contribuições semestrais por mais de dois anos; ou devido a casos de infração grave ao Estatuto e, ainda, por reincidência em faltas graves.

§ 1º - O sócio em atraso nos pagamentos será convidado por ofício a quitar-se com a Tesouraria; caso venha a saldar o seu débito, com os encargos legais, a pena de exclusão será dispensada.

§ 2º - A pena de exclusão deverá ser referendada pela Assembléia Geral, após manifestação da Diretoria.

§ 3º - Aplicada a pena e havendo recurso, ele será reencaminhado à Assembléia Geral para apreciação e decisão final.

TÍTULO IV

DO PROVIMENTO DE CARGOS

 

CAPÍTULO Único

Das Eleições

Art. 53 - As eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e membros do Conselho Fiscal, processar-se-ão por escrutínio secreto, por convocação do Presidente da COLÔNIA, e a realizar-se na 1ª quinzena de março, devendo ser feita a chamada dos sócios presentes e habilitados para o exercício do voto, os quais, antes de votar, deverão assinar a lista de votação.

§ 1º - O início do mandato será em 1o de maio e o término em 30 de abril.

§ 2º - Qualquer sócio efetivo poderá apresentar chapa para concorrer a Presidência da COLÔNIA, que deverá conter o nome do candidato a Presidente, Vice- Presidente e dos três Conselheiros Fiscais e suplentes devidamente autorizados por escrito e registrada até às 18:00 horas do último dia do mês de fevereiro do ano da eleição, na secretaria da entidade.

§ 3º - Será considerada eleita, a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos válidos dos presentes e habilitados para o exercício do voto.

Art. 54 - A votação será feita em cédula contendo o nome do candidato a Presidente, Vice Presidente e membros do Conselho Fiscal.

Parágrafo único - A eleição será realizada com a participação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos sócios efetivos ou em seguida, meia hora após a hora marcada para a primeira convocação, com os sócios efetivos presentes.

Art. 55 – Em se tratando de Assembléia Geral para eleição do Presidente, do Vice-Presidente e do Conselho Fiscal, os seus membros designarão um secretário para lavrar a ata e 2 (dois) escrutinadores para apurar os votos.

Art. 56 – O Presidente, Vice-Presidente, os membros do Conselho Fiscal, e da Diretoria indicada, serão empossados na data de 1o de maio.

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

CAPÍTULO I

Das Disposições Transitórias

Art. 57 – A eleição da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal será realizada por aclamação da Assembléia Geral de Fundação convocada para tal finalidade, sob a presidência ad hoc de um sócio que conduzirá os trabalhos.

Art. 58 – Nessa oportunidade, o associado que tiver interesse poderá submeter o seu nome à Assembléia Geral, declinando o cargo que deseja ocupar.

Art. 59 – Os sócios cujos nomes forem aprovados pela Assembléia para preenchimento dos cargos da primeira Diretoria tomarão posse no mesmo ato.

Art. 60 – Para atender ao disposto no § 1º do Art. 14, o mandato da primeira diretoria encerrar-se-á no dia 5 (cinco) de maio de 2006.

CAPÍTULO II

Das Disposições Gerais

Art. 61 - A COLÔNIA poderá ser voluntariamente dissolvida em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim e desde que haja aprovação de 2/3 dos sócios em pleno gozo de seus direitos previstos neste Estatuto.

Parágrafo único - Dissolvida a COLÔNIA, seu patrimônio será doado a duas entidades filantrópicas de Diamantina, de reconhecida idoneidade jurídica e civil, a critério da Assembléia Geral Extraordinária de dissolução.

Art. 62 - Qualquer sócio efetivo em gozo de seus direitos poderá apresentar sugestões à Diretoria para a reforma estatutária, até o limite máximo de 60 dias antes da Assembléia Geral que a apreciará.

§ 1º - A Diretoria nomeará uma comissão para avaliar as sugestões e apresentar parecer à Assembléia Geral que sobre elas deliberará.

§ 2º - As sugestões apresentadas à Diretoria e que forem levadas à discussão e votação jamais poderão sofrer modificações contrárias ao que foi analisado e aprovado pela Comissão, somente podendo receber pequenos ajustes, melhoria de redação ou, até mesmo, complementação de idéia e aperfeiçoamentos.

Art. 62 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, "ad referendum" da primeira Assembléia Geral realizada após a decisão.

Art. 63 – Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2004.

PREMISSAS PARA O REGIMENTO INTERNO

As atividades sócio-culturais e musicais dos Encontros são compostas de:

a)    Reuniões informais para o resgate de fatos pitorescos e de seus personagens, em épocas passadas, visando seu aproveitamento em eventos culturais da Colônia;

b)    Saraus com participação de artistas, convidados ou conterrâneos, para apresentação em conjunto com os integrantes da Colônia que tiveram seus pendores resgatados, propiciando o cultivo de reminiscências e confraternização geral;

c)     Atividades nas áreas de poesia, pintura, canto, música e outras diferentes manifestações artísticas;

d)    Cursos e Seminários sobre temas de interesse dos diamantinenses;

e)    Apresentação de palestras sobre fatos históricos e sobre “causos” (oriundos das pesquisas de grupos da Colônia);

f)       Exposição de trabalhos artísticos e artesanais;

Serenatas, Cantatas, com apresentações em acontecimento social que a COLÔNIA venha ser convidada, em Diamantina ou em outra localidade.

 

CAPÍTULO III

Dos Encontros Permanentes e Periódico s

Art. 28 – O calendário anual da Colônia considerará a serenata no mês de setembro e a Cantata de Natal, no início de dezembro, em Diamantina, como datas de comprometimento permanente.

Art. 29 - Os Encontros Periódicos serão organizados pelas Diretorias Social, Cultural e Musical, e as Comissões Assessoras, podendo ter a colaboração de Coordenação Específica.

Art. 30 - A Coordenação Específica da reunião terá inteira liberdade para estruturar o evento, incluindo a escolha dos demais membros da comissão organizadora.

Art. 31 - A comissão organizadora deverá trabalhar em estreita sintonia com as Coordenações Assessoras e com as diretrizes estabelecidas pela Diretoria, sob o ponto de vista de sua organização programática e financeira.

Art. 32 - Após a realização do Encontro, seus organizadores deverão apresentar relatório social e financeiro à Diretoria, no prazo máximo de 45 dias.

Art. 33 - As sugestões para organização e/ou participação de eventos deverão ser submetidas à Diretoria, para aprovação, com, pelo menos, 90 (noventa dias) de antecedência.

Parágrafo único - O coordenador do evento deverá confirmar sua realização à Diretoria, por escrito, com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência

CAPÍTULO IV

Do Patrimônio Social, Da Receita e Da Despesa

Art. 34 – O patrimônio social será constituído pelos bens móveis e imóveis, valores e direitos a qualquer título que a COLÔNIA possua ou venha a possuir, inclusive por incorporação da diferença entre a receita e a despesa.

Art. 35 – Os bens imóveis não podem ser alienados ou gravados de qualquer modo, sem prévia e expressa autorização da Assembléia Geral, exceção feita aos bens imóveis doados à COLÔNIA, com a condição expressa de venda para alguma finalidade.

Art. 36 - A receita da COLÔNIA pode ser ordinária ou extraordinária.

§ 1º - Constitui receita ordinária:

a) as contribuições anuais dos associados;

b) os juros provenientes de saldos bancários ou aplicações financeiras, bem como os títulos incorporados ao patrimônio;

c) taxas diversas.

§ 2º - Constitui receita extraordinária:

a) as doações e subvenções recebidas pela COLÔNIIA;

b) as rendas eventuais.

Art. 37 - A anuidade é a contribuição dos sócios fundadores e efetivos, destinada às despesas de manutenção da COLÔNIA.

Parágrafo único - A contribuição poderá ser paga em duas parcelas, no início de cada semestre, em datas a serem definidas pela diretoria.

Art. 38 – São despesas da COLÔNIA as necessárias ao custeio de suas atividades e à conservação de seus bens, desde que previamente aprovadas pela Diretoria e compatíveis com a finalidade da Associação.

TÍTULO II

DO REGIMENTO INTERNO

 

CAPÍTULO Único

Das Premissas

Art. 39 – A COLÔNIA terá um Regimento Interno organizado pela Diretoria, fundamentado neste Estatuto e aprovado pela Assembléia Geral.

Parágrafo único – O Regimento Interno, em razão do seu caráter fundamental, tem força imperativa entre os sócios.

TÍTULO III

DO QUADRO SOCIAL

 

CAPÍTULO I

Dos Sócios

Art. 40 – A COLÔNIA será constituída de sócios, sem distinção de sexo, religião ou nacionalidade, obedecendo as seguintes categorias:

a) Fundadores;

b) Efetivos;

c) Honorários;

d) Beneméritos;

Art. 41 - São considerados sócios Fundadores os que compareceram à reunião de fundação da COLÔNIA e que assinaram a lista de presença ou se fizeram representar por terceiros, preenchendo a ficha de adesão.

Art. 42 - Sócios Efetivos serão os diamantinenses ou amigos de Diamantina que residirem fora da cidade e que tiverem aprovadas suas fichas de inscrição pela Diretoria.

§ 1º - O filho do sócio efetivo, com até 30 anos de idade, desde que seja estudante ou viva sob sua dependência, poderá freqüentar e usufruir todos os benefícios da COLÔNIA.

§ 2º - A critério da Diretoria da COLÔNIA, poderá ser cobrada taxa anual e simbólica para a condição prevista no parágrafo anterior, cujo valor poderá ser de até 15% do valor da contribuição anual do sócio efetivo.

Art. 43 - Sócios Honorários serão aqueles que se distinguem ou venham a se distinguir por ato ou trabalho sócio-cultural de excepcional valor ou pela contribuição dada ao engrandecimento da Cidade no Brasil ou no exterior.

Art. 44 - Sócios Beneméritos serão aqueles que prestarem, a critério da Diretoria, relevantes serviços ou ajuda financeira de real valor à COLÔNIA.

CAPÍTULO III

Da Admissão Dos Sócios, Dos Direitos, Dos Deveres e Das Penalidades

Art. 45 - Os sócios Efetivos serão admitidos mediante proposta endossada por sócio em pleno gozo de seus direitos e encaminhada à Diretoria.

§ 1º - A proposta será apresentada e votada em sessão ordinária da Diretoria.

§ 2º - No caso de aprovação, a Diretoria comunicará ao proponente seu ingresso no Quadro Social.

Art. 46 - São direitos dos sócios Fundadores e Efetivos, quando em pleno gozo de suas prerrogativas:

I - assistir às reuniões da COLÔNIA e freqüentar os eventos sócio-culturais programados;

II - votar e ser votado;

III - propor novos sócios.

Parágrafo único - Só poderão usufruir destes direitos os sócios que estiverem em dia com suas obrigações financeiras com a COLÔNIA.

Art. 47 - São deveres dos sócios:

I - conhecer e cumprir os dispositivos estatutários;

II - desempenhar com dedicação os cargos e missões designadas;

III - pagar a anuidade em dia.

Art. 48 - Os sócios Honorários e Beneméritos estão isentos de pagamento das anuidades.

Art. 49 - Os sócios que contrariarem os dispositivos estatutários estão sujeitos às seguintes penalidades:

a) advertência;

b) suspensão;

c) exclusão.

Art. 50 - A pena de advertência será aplicada quando o sócio praticar atos que tenham repercussão negativa às atividades da COLÔNIA, ou perturbar a ordem dos trabalhos das reuniões ou Assembléias.

Art. 51 - A pena de suspensão será aplicada nos casos de transgressões graves ou atitudes que importem em demérito da COLÔNIA ou quando a pena de advertência tiver sido aplicada por três vezes ao mesmo sócio.

§ 1º - Cabe à Diretoria a aplicação de pena, não podendo exceder ao período de 90 (noventa) dias.

§ 2º - O sócio será convidado, por ofício, a apresentar defesa das acusações que lhe forem atribuídas, num prazo fixado pela Diretoria.

§ 3o A Diretoria receberá a defesa do sócio, podendo rever a decisão. Caso contrário, instruirá o processo e o encaminhará à Assembléia Geral, para decisão final.

Art. 52 - A pena de exclusão será aplicada ao sócio que atrasar o pagamento de suas contribuições semestrais por mais de dois anos; ou devido a casos de infração grave ao Estatuto e, ainda, por reincidência em faltas graves.

§ 1º - O sócio em atraso nos pagamentos será convidado por ofício a quitar-se com a Tesouraria; caso venha a saldar o seu débito, com os encargos legais, a pena de exclusão será dispensada.

§ 2º - A pena de exclusão deverá ser referendada pela Assembléia Geral, após manifestação da Diretoria.

§ 3º - Aplicada a pena e havendo recurso, ele será reencaminhado à Assembléia Geral para apreciação e decisão final.

TÍTULO IV

DO PROVIMENTO DE CARGOS

 

CAPÍTULO Único

Das Eleições

Art. 53 - As eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e membros do Conselho Fiscal, processar-se-ão por escrutínio secreto, por convocação do Presidente da COLÔNIA, e a realizar-se na 1ª quinzena de março, devendo ser feita a chamada dos sócios presentes e habilitados para o exercício do voto, os quais, antes de votar, deverão assinar a lista de votação.

§ 1º - O início do mandato será em 1o de maio e o término em 30 de abril.

§ 2º - Qualquer sócio efetivo poderá apresentar chapa para concorrer a Presidência da COLÔNIA, que deverá conter o nome do candidato a Presidente, Vice- Presidente e dos três Conselheiros Fiscais e suplentes devidamente autorizados por escrito e registrada até às 18:00 horas do último dia do mês de fevereiro do ano da eleição, na secretaria da entidade.

§ 3º - Será considerada eleita, a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos válidos dos presentes e habilitados para o exercício do voto.

Art. 54 - A votação será feita em cédula contendo o nome do candidato a Presidente, Vice Presidente e membros do Conselho Fiscal.

Parágrafo único - A eleição será realizada com a participação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos sócios efetivos ou em seguida, meia hora após a hora marcada para a primeira convocação, com os sócios efetivos presentes.

Art. 55 – Em se tratando de Assembléia Geral para eleição do Presidente, do Vice-Presidente e do Conselho Fiscal, os seus membros designarão um secretário para lavrar a ata e 2 (dois) escrutinadores para apurar os votos.

Art. 56 – O Presidente, Vice-Presidente, os membros do Conselho Fiscal, e da Diretoria indicada, serão empossados na data de 1o de maio.

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

CAPÍTULO I

Das Disposições Transitórias

Art. 57 – A eleição da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal será realizada por aclamação da Assembléia Geral de Fundação convocada para tal finalidade, sob a presidência ad hoc de um sócio que conduzirá os trabalhos.

Art. 58 – Nessa oportunidade, o associado que tiver interesse poderá submeter o seu nome à Assembléia Geral, declinando o cargo que deseja ocupar.

Art. 59 – Os sócios cujos nomes forem aprovados pela Assembléia para preenchimento dos cargos da primeira Diretoria tomarão posse no mesmo ato.

Art. 60 – Para atender ao disposto no § 1º do Art. 14, o mandato da primeira diretoria encerrar-se-á no dia 5 (cinco) de maio de 2006.

CAPÍTULO II

Das Disposições Gerais

Art. 61 - A COLÔNIA poderá ser voluntariamente dissolvida em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim e desde que haja aprovação de 2/3 dos sócios em pleno gozo de seus direitos previstos neste Estatuto.

Parágrafo único - Dissolvida a COLÔNIA, seu patrimônio será doado a duas entidades filantrópicas de Diamantina, de reconhecida idoneidade jurídica e civil, a critério da Assembléia Geral Extraordinária de dissolução.

Art. 62 - Qualquer sócio efetivo em gozo de seus direitos poderá apresentar sugestões à Diretoria para a reforma estatutária, até o limite máximo de 60 dias antes da Assembléia Geral que a apreciará.

§ 1º - A Diretoria nomeará uma comissão para avaliar as sugestões e apresentar parecer à Assembléia Geral que sobre elas deliberará.

§ 2º - As sugestões apresentadas à Diretoria e que forem levadas à discussão e votação jamais poderão sofrer modificações contrárias ao que foi analisado e aprovado pela Comissão, somente podendo receber pequenos ajustes, melhoria de redação ou, até mesmo, complementação de idéia e aperfeiçoamentos.

Art. 62 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, "ad referendum" da primeira Assembléia Geral realizada após a decisão.

Art. 63 – Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2004.

PREMISSAS PARA O REGIMENTO INTERNO

As atividades sócio-culturais e musicais dos Encontros são compostas de:

a)    Reuniões informais para o resgate de fatos pitorescos e de seus personagens, em épocas passadas, visando seu aproveitamento em eventos culturais da Colônia;

b)    Saraus com participação de artistas, convidados ou conterrâneos, para apresentação em conjunto com os integrantes da Colônia que tiveram seus pendores resgatados, propiciando o cultivo de reminiscências e confraternização geral;

c)     Atividades nas áreas de poesia, pintura, canto, música e outras diferentes manifestações artísticas;

d)    Cursos e Seminários sobre temas de interesse dos diamantinenses;

e)    Apresentação de palestras sobre fatos históricos e sobre “causos” (oriundos das pesquisas de grupos da Colônia);

f)       Exposição de trabalhos artísticos e artesanais;

Serenatas, Cantatas, com apresentações em acontecimento social que a COLÔNIA venha ser convidada, em Diamantina ou em outra localidade.